Trata-se de um ramo do Direito Privado responsável por estabelecer as regras que regem a aquisição e a perda da propriedade, a posse, usucapião, a locação, o condomínio, a doação e a cessão de direitos, o direito de construir, financiamentos da casa própria, o direito de vizinhança, o registro de imóveis e outros; todas as relações jurídicas relacionadas ao bem imóvel.