Embora o Direito Digital já conte com algumas leis específicas, como o o Marco Civil da Internet, a chamada Lei Carolina Dieckmann e a LGPD, trata-se de um ramo novo com pouca autonomia e que dialoga diretamente com outros ramos do Direito como
o Civil, do Consumidor, Tributário e Penal.
É uma das áreas que atualmente mais evolui, juntamente com o desenvolvimento da internet. As empresas precisam estar preparadas para enfrentar problemas relativos a questões que envolvem Direito do Consumidor e Direito Digital, como propagandas enganosas via internet, uso indevido de imagens e demais assuntos ligados à tecnologia. Hoje, a principal regulamentação para o Direito Digital é o Marco Civil da Internet, tendo em vista ser a primeira lei criada especificamente para tratar de assuntos relacionados à proteção de dados.
O escritório Aldrigues Cândido & Associados atua tanto no contencioso como no consultivo. A atuação perfaz-se na defesa de clientes em causas cíveis, trabalhistas e criminais; com situações como furto de informações empresariais e pessoais, sequestro de dados, crimes contra a honra e crimes praticados através de e-commerces.
Assim como em outras áreas, a consultoria digital é muito importante para grandes empresas, pois visa garantir aos clientes a proteção contra eventuais problemas causados por meio eletrônico. Além disso, na área de contratos, essa atuação é de suma importância para proteger empresas juridicamente de questões relacionadas ao mercado digital. Por fim, existe o que chamamos de compliance digital que auxilia as empresas, por meio de analises técnico-jurídicas, a estarem no mercado de acordo com a legislação vigente.
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o Escritório Aldrigues Cândido e Associados tem acumulado ao longo dos seus mais de dez anos de atuação, incontestável conhecimento e enfoque
jurídico imprescindíveis para o sucesso das ações ora tramitadas.
