Direito penal

A atuação do advogado no direito penal visa garantir os direitos do cidadão ao devido processo legal, observando os princípios gerais do direito, contraditório e ampla defesa, os direitos humanos e constitucionais, de forma a melhor atender os interesses do cliente.

O direito penal, no âmbito da advocacia, é o ramo do direito que tutela e limita o direito de punir do Estado, a fim de evitar abusos e excessos por parte do Poder Público em relação ao indivíduo, tendo como pressuposto o cometimento de delitos pelo indivíduo que sofre a persecução penal. 

O objetivo do direito penal é garantir a proteção aos bens jurídicos considerados vitais numa sociedade, tais como a vida, a integridade física, a propriedade, entre outros; sendo então, em caso de transgressão dos tipos penais que tutelam esses bens, aplicadas penas aos infratores, desde que respeitados os devidos limites impostos ao Estado na sua atuação persecutória e punitiva.

Áreas de atuação

  • Plantão criminal
  • Audiências de custódia
  • Habeas Corpus
  • Relaxamento / revogação de prisão
  • Defesa em processo criminal
  • Defesa em Tribunal do Júri
  • Recursos
  • Juizado Especial Criminal
  • Diligências em delegacias de polícia