Direito penal

Aposentadoria
Direito Previdenciário

A atuação do advogado no direito penal visa garantir os direitos do cidadão ao devido processo legal, observando os princípios gerais do direito, contraditório e ampla defesa, os direitos humanos e constitucionais, de forma a melhor atender os interesses do cliente.

É o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Sendo um elemento imprescindível para a garantia da ordem pública e social.

Em outras palavras, podemos dizer que sua finalidade é, portanto, salvaguardar a estabilidade jurídica e proteger os cidadãos que dele são beneficiários.

No âmbito da advocacia:

A área Penal é o ramo do direito que tutela e limita o direito de punir do Estado. A fim de evitar abusos e excessos por parte do Poder Público em relação ao indivíduo, tendo como pressuposto o cometimento de delitos pelo indivíduo que sofre a persecução penal. 

Tem como Objetivo:

Garantir a proteção aos bens jurídicos considerados vitais numa sociedade, tais como, a vida, liberdade, patrimônio, meio ambiente e incolumidade Pública.

São estes, alguns exemplos que formam o rol de valores, interesses e direitos que, elevados à categoria de bens jurídico-penais, constituem o objeto de proteção do Direito Penal.

Sendo então, em caso de transgressão dos tipos penais que tutelam esses bens, aplicadas penas aos infratores.

Áreas de atuação

  • Plantão criminal
  • Audiências de custódia
  • Habeas Corpus
  • Relaxamento / revogação de prisão
  • Defesa em processo criminal
  • Defesa em Tribunal do Júri
  • Recursos
  • Juizado Especial Criminal
  • Diligências em delegacias de polícia