Direito penal
A atuação do advogado no direito penal visa garantir os direitos do cidadão ao devido processo legal, observando os princípios gerais do direito, contraditório e ampla defesa, os direitos humanos e constitucionais, de forma a melhor atender os interesses do cliente.
É o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Sendo um elemento imprescindível para a garantia da ordem pública e social.
Em outras palavras, podemos dizer que sua finalidade é, portanto, salvaguardar a estabilidade jurídica e proteger os cidadãos que dele são beneficiários.
No âmbito da advocacia:
A área Penal é o ramo do direito que tutela e limita o direito de punir do Estado. A fim de evitar abusos e excessos por parte do Poder Público em relação ao indivíduo, tendo como pressuposto o cometimento de delitos pelo indivíduo que sofre a persecução penal.
Tem como Objetivo:
Garantir a proteção aos bens jurídicos considerados vitais numa sociedade, tais como, a vida, liberdade, patrimônio, meio ambiente e incolumidade Pública.
São estes, alguns exemplos que formam o rol de valores, interesses e direitos que, elevados à categoria de bens jurídico-penais, constituem o objeto de proteção do Direito Penal.
Sendo então, em caso de transgressão dos tipos penais que tutelam esses bens, aplicadas penas aos infratores.
Áreas de atuação
- Plantão criminal
- Audiências de custódia
- Habeas Corpus
- Relaxamento / revogação de prisão
- Defesa em processo criminal
- Defesa em Tribunal do Júri
- Recursos
- Juizado Especial Criminal
- Diligências em delegacias de polícia
