STF marca data de julgamento para definir o índice que corrigirá os saldos de FGTS

O STF julgará, em 13 de maio de 2021, a correção do FGTS. Atualmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que chegou a zero desde 2017, mais juros de 3% ao mês. Assim, a correção não alcança até mesmo a inflação, ficando negativa a muitos anos, ou seja, abaixo da inflação mensal. O processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal sustenta que o uso da TR para atualização monetária é uma ofensa ao direito de propriedade e o que deveria ser utilizado seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Por isso existe a notória desvalorização do dinheiro depositado no FGTS, que é considerado como uma poupança de quem está trabalhando ou já trabalhou com carteira assinada. Assim, o STF pode de forma definitiva alterar a forma de correção do FGTS e beneficiar todos os trabalhadores quem tiveram saldo em algum momento desde janeiro de 1999 até 2013, mesmo que todo o dinheiro já tenha sido sacado.

Além da restituição de perdas devido à atualização dos valores abaixo do índice de inflação nos últimos 22 anos, os trabalhadores também poderão receber a atualização desse valor. Assim, é importante requerer judicialmente essa correção para que essas pessoas tenham a garantia do recebimento dos valores devidos pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Considerando os muitos anos em que tem ocorrido tal defasagem, o empregado, com a possível revisão a ser liberada, poderá mais que dobrar o valor que foi depositado, sendo obrigatória a cobrança judicial, já que essa correção não será feita de forma automática.

Terão direito: os empregados desde 1999, e também aqueles que não estão trabalhando, mas trabalharam em qualquer período.

Poderão requerer na Justiça a correção: as pessoas que tenham tido saldo em conta do FGTS de janeiro de 1999 até os dias de hoje, mesmo que o dinheiro tenha sido sacado, podendo entrar com uma ação na Justiça pedindo a correção monetária desses valores.

Processo suspensos ou arquivados: serão analisados individualmente de acordo com o motivo da suspensão ou extinção. Procure o advogado responsável pelo seu processo.

Herdeiros também terão direito: se o beneficiário dessa correção do FGTS já tiver morrido, assim os herdeiros podem ingressar com a correção do FGTS do falecido.

Para fazer o pedido: o interessado deve ingressar com a ação na Justiça Federal, devendo procurar um advogado especializado ou seu Sindicato.

Prazo para ingresso com a ação antes da data do julgamento: a partir do envio da documentação completa, será de 24 horas.

Para informações sobre o direito ou dúvidas sobre o contrato e valores: (61) 3352-5782 / 99616-9232.

Atendimento em todo Brasil: podendo ser feito o processo em qualquer Estado.

Os documentos poderão ser entregues pessoalmente ou enviados para o e-mail: [email protected] ou pelo Whatsapp: (61) 99616-9232.

Documentação necessária:    

• Documento de identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência atual;
• Extrato analítico de FGTS de todo o período (pegar na CEF);
• Carta de aposentadoria (se já for aposentado);
• Documentos de pensão e documentos dos herdeiros (se o beneficiário for falecido).