Precatórios do INSS começam a ser pagos

Nos valores acima de 60 salários mínimos começam a ser pagos em Julho de 2020, conforme afirmado pelo CNJ e buscada tal garantia pela OAB

O Conselho da Justiça Federal confirmou a alguns dias o repasse de pagamentos dos precatórios aos segurados do INSS, que será feito a partir de 01 de Julho de 2020 pelos TRFs. 

Vale esclarecer que fica a critério de cada TRF determinar a data exata para liberação dos valores devidos.

Esses precatórios do INSS são referentes aos primeiros semestres dos anos de 2018 e 2019, sendo devidos a partir de janeiro de 2020, mas podendo ser pagos até dezembro. 

O montante a ser liberado supera R$ 13 bilhões de reais disponíveis para a realização do pagamento de segurados e servidores em todo o país.

Sendo considerados precatórios os valores atrasados que superam o montante de 60 salários mínimos. 

Já os valores abaixo de 60 salários

São chamados de Requisição de Pequeno Valor, e esses são liberados mensalmente, no prazo médio de 90 dias.

Mas inclusive estão sendo pagos de forma mais rápida desde o início da pandemia.     

O TRF da 1ª Região, que abrange 13 Estados, liberou todos os precatórios na data de 01/07/2020, e esses valores estão disponíveis para saque do valor integral, grande parte na Caixa Econômica Federal.

A jurisdição do TRF da 1ª Região engloba o Distrito Federal e os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Igualmente o TRF da 2ª Região, abrangendo Rio de Janeiro e Espirito Santo, prevê o pagamento em agosto de 2020, também com garantia de liberação desses valores. 

Por outro lado

O TRF da 3ª Região, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que o pagamento será feito ainda nas próximas semanas.

O TRF da 4ª Região, responsável pelos estados do Sul do país.da 5ª Região, tribunal onde são atendidos os segurados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Ceará, informam que esse pagamento também será feito a partir de Julho de 2020.

Vale ressaltar que esses valores serão depositados em conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal os valores variam, inclusive em razão da correção monetária. Além disso, o pagamento dos atrasados que foi autorizado pela Justiça em 2018, será de no mínimo R$ 57.240. Já em relação as autorizações de 2019, essas serão de no mínimo R$ 59.880 naquele ano, sendo os precatórios pagos sempre anualmente.

Esses pagamentos eram aguardados em grande parte desde abril de 2020.mas em razão da pandemia do Coronavírus, houve mudança no cronograma e os valores totais para satisfação dos beneficiários que grande parte não somente dependia desses valores, mas já sofriam com os problemas decorrentes do Covid, saem neste mês. 

Dra. Wanessa Aldrigues Cândido
Advogada Previdenciária
OAB/DF 22393