O INSS por meio de Portaria 412 de 20 de março de 2020, estabeleceu algumas orientações para atendimentos e solicitações:
– ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DOS REQUERENTES DE FORMA REMOTA, FICANDO SUSPENSO O ATENDIMENTO PRESENCIAL ATÉ 30/04/2020, PODENDO SER PRORROGADO:
Dessa forma, a partir do dia 20/03/2020 os atendimentos as solicitações deverão ser realizados por meio do MEU INSS ou CENTRAL 135.
– DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS ESPECÍFICOS NA UNIDADE DE ATENDIMENTO, POR PRAZO INDETERMINADO:
Os documentos em regra são autenticados em cartório ou pelo servidor quando se leva os originais para comparação, dessa forma com a medida ficam suspensas a autenticação por prazo indeterminado devido a impossibilidade de realização em cartório, por exemplo.
– AUTORIZAÇÃO DOS AGENTES BANCÁRIOS PARA PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS POR PROCURADOR E REPRESENTANTE LEGAL, SEM PRÉVIO CADASTRAMENTO JUNTO AO INSS:
Em regra para recebimento de benefícios por aquele que não é o titular é necessário o prévio cadastramento do procurador ou representante legal na base do INSS, ocorre que com a medida fica autorizado os pagamentos mesmo sem esse cadastramento, porém com a devida procuração.
– AS EXIGÊNCIAS DEVERÃO SER CUMPRIDAS EXCLUSIVAMENTE PELOS CANAIS REMOTOS:
Os canais remotos tratados são MEU INSS e ENTIDADES PARCEIRAS como o caso do INSS DIGITAL (Convênio OAB x INSS).
– EM CASOS DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PELOS CANAIS REMOTOS OS PRAZOS FICARÃO SUSPENSOS ENQUANTO PERDURAR A INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTOS PRESENCIAIS:
Nestes casos os segurados não ficarão prejudicados caso não seja possível o cumprimento da respectiva exigência, desde que o prazo da exigência esteja dentro do período de interrupção do atendimento presencial.
ALÉM DAS ORIENTAÇÕES TRAZIDAS PELA PORTARIA nº 412/2020, FICAM SUSPENSAS:
– PERÍCIAS MÉDICAS:
Os segurados que fizerem ou já fizeram requerimento de auxilio doença ou Benefício de Prestação Continuada – BPC, deverão enviar atestado médico por meio do MEU INSS, tendo em vista a suspensão das perícias.
– CAD ÚNICO PARA RECEBER BPC:
Outra medida é a suspensão da necessidade de cadastro no CadÚnico para receber BPC. Além disso o governo estudar realizar adiantamento no valor de R$ 200,00 reais para aqueles que requerem o BPC, porém tal medida precisa passar pelo Congresso Nacional.
– PROVA DE VIDA:
Ficam suspensas as exigências de prova de vida no período de 120 dias a contar de março.
7 respostas
Gostaria de saber como vai ficar a situação das pessoas que estão aguardando a resposta de um benefício que ja foi solicitado como é o meu caso .
Celso Alves Cardoso os prazos conforme determinação do CNJ estão suspensos em todo território nacional. Continue acompanhando nossos canais de informações para novidades respeito ou para maiores esclarecimentos nosso chat online está a sua disposição.
Por favor, me informar se eu entrar na justiça pedindo cumprimento dos prazos, determinados por Lei, vai prejudicar o andamento do processo admimostrativo?
Boa tarde Francisco, não entendemos o seu questionamento, então sugerimos que para um atendimento mais imediato, aqui no site temos o CHAT ONLINE, com nossos atendentes a sua disposição em horário comercial para esclarecer qualquer dúvida. Obrigado
Bem! Eu estou esperando uma decisão, ser proferida pelo juiz a mais de um ano, e até agora nada. Como vai ficar?
Pedro de Souza Viana o processo esta aguardando decisão, como ele foi informado no dia 04/03/2020. Para maiores esclarecimentos nosso chat online está a sua disposição ou diretamente pelo nosso canal de dúvidas pelo WhatsApp.
Sou Antonio Amaro de Freitas tenho um processo de pefifo de aposentadoria e gostaria de saber o andamento qts processo ainda tem em minha frente e se compensa pedir antecipação de tutela de pagamentos e como funciona